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CNDL dialoga com o relator da MP que prorroga LGPD
Deputado Damião Feliciano (PDT-PB) analisa a prorrogação da data da Lei entrar em vigor A importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e de sua implantação efetiva no país foi dialogada entre o se...
Portaria da AGU permite desconto de até 70% para pagamento de dívidas
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 249/2020, regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a administração pública e pessoas físicas ou jurídicas com cr...
Ministério da Economia passa a permitir recontratação de funcionários demitidos há menos de 90 dias
Em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria nº. 16.655/2020, publicada na tarde de hoje (14), o Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, deixou de considerar fraude – dura...
Governo publica decreto que prorroga prazo para redução de jornada e suspensão de contrato
O governo federal editou o Decreto nº. 10.422/2020 que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho, medidas que foram anunciadas em meio à pandemia do novo cor...
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