Assessoria de Imprensa
FCDL/MT

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Várzea Grande desta terça-feira (22,03), um dos projetos de leis discutidos e aprovados foi o de número n° 27/2022, que dispõe sobre a isenção da taxa inicial de alvará de localização e funcionamento para abertura de empresas por meio do Balcão Único.

A iniciativa do PL é do Poder Executivo e visa permitir que qualquer cidadão possa abrir uma empresa de forma simples, automática, em poucos minutos e sem nenhum custo, sendo que para utilizar o serviço é necessário apenas preencher um formulário eletrônico.
Conforme o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/MT), David Pintor, o novo sistema será implantado no município, por meio da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) e será o piloto do programa.

“Essa é com certeza uma forma muito eficaz de se incentivar o empreendedorismo e a legalização de muitos cidadãos que trabalham na informalidade. Acreditamos que muito mais empresas abrirão através deste projeto que vem para somar com o varejo como um todo e com a economia várzea-grandense. Só temos a agradecer aos gestores de Várzea Grande por essa iniciativa que esperamos que seja exemplo também para outras cidades do Estado”, afirmou Pintor, que fez questão de acompanhar a votação do PL na Casa de Leis juntamente com o presidente da CDL VG, Adauton Tuim.

De acordo com trecho do projeto aprovado pelos vereadores, “o Balcão Único é a ferramenta de abertura automática de empresas que exercem unicamente atividades econômicas de Baixo Risco A”.