Assessoria de Imprensa
FCDL/MT

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT), David Pintor, estava entre as lideranças do setor empresarial que se reuniram na tarde desta quinta-feira (01.06), com o Secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo. O objetivo do encontro foi de discutir os impactos da atual proposta de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional.

Durante a reunião, o secretário apresentou uma análise baseada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que está mais alinhada na Câmara Federal para seguir em tramitação. Ele destacou alguns pontos principais da reforma, incluindo a extinção de cinco tributos atuais: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, além da mudança da tributação do local da produção para o local do consumo de bens e serviços. A proposta também prevê a criação de dois tributos sobre valor adicionado (IBS e CBS), um imposto seletivo (IS), a adoção de alíquota uniforme para todos os bens e serviços, vedação de incentivos fiscais, possibilidade de tratamento tributário diferenciado para alguns setores e a possibilidade de cashback para famílias de baixa renda, entre outros pontos.

O secretário Gallo ressaltou que, se a Reforma Tributária for aprovada sem as mudanças necessárias, Mato Grosso enfrentará dificuldades, como a queda na arrecadação estadual e a vedação de políticas públicas de incentivo fiscal para o desenvolvimento industrial e de proteção ao comércio local. Ele afirmou: “Com isso, teríamos um grande desafio em garantir a possibilidade de políticas públicas de incentivos fiscais para o desenvolvimento industrial, além de garantir a possibilidade de políticas públicas voltadas à proteção necessária para o comércio local e garantir a arrecadação estadual em montante suficiente para atender todas as demandas.”

Algumas lideranças presentes concordaram com as preocupações levantadas pelo secretário e destacaram que a proposta em tramitação não é favorável ao desenvolvimento econômico de Mato Grosso.

O secretário Gallo apresentou uma alternativa viável, sugerindo a instituição de uma política uniforme de crédito presumido para indústrias localizadas nos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Além disso, ressaltou a importância da manutenção da capacidade de investimento dos estados por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Já o presidente da FCDL Mato Grosso, destacou a importância da reunião e ressaltou a necessidade de discussão e análise dos impactos da Reforma Tributária no setor produtivo de Mato Grosso. Ele parabenizou a CDL Cuiabá pela iniciativa da reunião. “Uma reunião extremamente importante para o momento que estamos vivendo. Parabéns a CDL Cuiabá por essa iniciativa e por trazer esse assunto para ser discutido entre as lideranças e o governo do Estado”, disse.
Pintor reforçou que esse tema deve continuar sendo abordado entre as lideranças. “A discussão sobre a Reforma Tributária deve continuar em andamento, com representantes do setor empresarial buscando entender os possíveis impactos e propor alternativas que atendam aos interesses do estado e da economia como um todo de Mato Grosso”, afirmou ele.