O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), Paulo Gasparoto, se reuniu esta semana com a juíza coordenadora do Mutirão Fiscal, Adair Julieta da Silva e com o secretário-adjunto da Sefaz, Carlos Barão. Gasparoto fez uma visita institucional e acompanhou o funcionamento do Mutirão Fiscal que segue até esta sexta-feira (24 de julho)
“Estamos realizando esse mutirão onde está sendo dada a possibilidade do resgate da cidadania tributária para o contribuinte com inúmeros benefícios através de leis,” destacou a juíza, que é responsável pela Vara de Execuções Fiscais.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá e a FCDL-MT apoiaram a realização do Mutirão inclusive com uma campanha de divulgação. “É extremamente importante que os empresários aproveitem essa chance de solucionar pendências, é bom para o Estado e para o contribuinte”, destacou o presidente da Federação, Paulo Gasparoto.

O maior Mutirão de Execução Fiscal Unificado já realizado em Mato Grosso alcançou o valor de R$ 80.339.465,70 milhões em volume de negociação nos nove primeiros dias (13 a 21 de julho). Ao todo, 10.023 pessoas foram atendidas. Desses atendimentos, 7.600 resultaram em acordos, com comparecimento dos contribuintes acima do esperado pela organização. Estão sendo atendidos casos de grandes, médios e pequenos devedores, tanto do estado quanto do Município de Cuiabá.

O objetivo do evento é resolver conflitos por meio da conciliação, onde poderão ser quitados débitos tributários e não tributários, como multas diversas, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

A estrutura montada no estádio inclui 30 mesas de negociação da Procuradoria-Geral do Estado, 17 da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) e 27 mesas da Procuradoria do Município. Ao final do evento os organizadores poderão computar a quantidade de processos de executivos fiscais que foram extintos ou suspensos, conforme a negociação feita com o contribuinte.

As leis, tanto do Estado quanto do Município, beneficiam os contribuintes que possuem débitos com os entes federativos, oferecendo várias vantagens que poderão ser aproveitadas durante o Mutirão Fiscal, como descontos de até 100% nos juros e multas, além da ampliação dos parcelamentos.

O Mutirão, que é realizado na Arena Pantanal, em Cuiabá, segue até esta sexta-feira (24 de julho), faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, efetivado pela Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Nancy Andrighi.

O evento é realizado numa parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e Prefeitura de Cuiabá, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).