Ao longo desta semana, o cenário político brasileiro será marcado por intensa atividade, com destaque para a votação das emendas à LDO nas comissões permanentes do Congresso Nacional, as sabatinas de autoridades no Senado e o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais na Câmara dos Deputados. No que se refere aos plenários, apenas o Senado Federal divulgou pauta deliberativa, com previsão de concluir as votações das indicações de autoridades iniciadas na semana anterior.

No Plenário da Câmara, até o fechamento desta edição não havia pauta divulgada para deliberativa, no entanto, já está prevista reunião de líderes nesta terça-feira (19). A Comissão Geral realizará na quarta-feira (20) debate sobre a proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais, pauta que tem se destacado nos últimos dias.

A Comissão Mista responsável pela MPV 1303/2025, que visa regulamentar a tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais, agendou nova audiência pública com previsão de participação de ministros da Previdência Social, da Educação e da Pesca e Aquicultura para tratar das medidas relativas ao INSS e Seguro Defeso. Em audiência da comissão na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as mudanças previstas pela medida como fundamentais para cumprir o arcabouço fiscal para 2026.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) incluiu na pauta desta terça-feira (19) a PEC 65/2023, que trata do regime jurídico aplicável ao Banco Central, na última semana, o relator sen. Plínio Valério (PSDB/AM) concluiu o relatório da proposta que dá autonomia orçamentária ao BCB.

Em relação ao Poder Executivo, o governo brasileiro deverá encaminhar ainda hoje uma resposta aos Estados Unidos sobre a investigação comercial aberta pela administração Trump, baseada na Seção 301 da legislação de comércio norte-americana, essa investigação tem como um dos alvos o sistema de pagamentos Pix.

E na agenda do Sistema CNDL, está previsto a participação no evento “Reforma Tributária Summit | 2025” no dia 19; na 2º reunião do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas no dia 20; e a realização da reunião trimestral do seu Comitê Jurídico de apoio Legislativo no dia 21, quinta-feira.

Confira a agenda completa da semana neste link.

Mais informações

Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

E-mail: [email protected]