Com o início da COP30 na segunda-feira (10), a Câmara dos Deputados adotará o sistema semipresencial entre 10 e 21 de novembro. Com isso, é possível que as comissões também fiquem esvaziadas. O Senado, por sua vez, agendou sessão deliberativa para terça-feira (11) e sabatinas de 9 autoridades do sistema de justiça para quarta-feira (12), dentre eles Paulo Gonet, indicado para um novo mandato como procurador-geral da República.

Nessa semana, na Câmara destacam-se debates sobre a escala de trabalho 6×1; sobre Fake News e Ética nas Redes Sociais e Plataformas Digitais; e sobre as BETs e apostas esportivas.

Na Comissão de Defesa do Consumidor está previsto o PL 533/2019 que estabelece a obrigatoriedade de tentativa prévia de solução administrativa antes do ajuizamento de ações nas relações de consumo, a medida reduz a judicialização massiva, incentiva o uso de canais de atendimento e plataformas de conciliação.

No Executivo, está prevista para às 16h de terça-feira (11), a realização de cerimônia no Palácio do Planalto para que o Presidente Lula assine o decreto que irá alterar as regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) aplicadas às empresas operadoras dos cartões de benefícios. tais alterações vinham sendo prometidas pelo Governo desde o início do ano e devem focar em estabelecer um teto de taxas para as operadoras além de reduzir o prazo de reembolso aos estabelecimentos.

Confira a agenda completa da semana neste link.

Mais informações

Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

E-mail: [email protected]