Os empresários de Mato Grosso foram surpreendidos com a publicação dos Decretos 380/381 e 385/15 que alteram o modelo de arrecadação do ICMS em Mato Grosso. Os documentos foram publicados no Diário Oficial do Estado de 30 de dezembro de 2015, último dia útil do ano e com validade já a partir de 1º de janeiro de 2016, sendo, portanto um prazo inexequível, de acordo com empresários e contabilistas.

Os empresários de Mato Grosso foram surpreendidos com a publicação dos Decretos 380/381 e 385/15 que alteram o modelo de arrecadação do ICMS em Mato Grosso. Os documentos foram publicados no Diário Oficial do Estado de 30 de dezembro de 2015, último dia útil do ano e com validade já a partir de 1º de janeiro de 2016, sendo, portanto um prazo inexequível, de acordo com empresários e contabilistas.

A surpresa se deu pelo fato de que o Governo do Estado tinha se comprometido com os empresários, por meio do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Seneri Paludo, de que o assunto teria mais prazo para discussão e implantação, e não seria feito através de Decreto, mas sim de um projeto de Lei a ser apreciado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

No dia 23 de dezembro, uma semana antes da publicação do Decreto, o setor produtivo recebeu também a garantia do secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, referendando o compromisso assumido pelo colega Seneri Paludo.

Brustolin esteve reunido com representantes de diversos segmentos na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá. O secretário de Fazenda afirmou categoricamente que a mudança seria discutida em um Grupo de Trabalho (formado por representantes dos segmentos) e que não ocorreria por meio de decreto.

A publicação no dia 30 de dezembro gerou indignação e protesto por parte de empresários e contabilistas (operadores do sistema tributário). Para tratar do assunto o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, recebeu na manhã de quarta-feira (13.01), no Palácio Paiaguás, representantes da Federacão das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Fecomércio, Facmat, Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá e diversos sindicatos e associações do segmento do comércio, Conselho Regional de Contabilidade e Sescon.

O governador ouviu do setor produtivo críticas ferrenhas por não ter cumprido o compromisso assumido pela sua equipe. “Recebemos um presente de grego, contrariou tudo o que nós havíamos pensado do seu governo”, destacou a presidente do CRCMT, Silvia Cavalcante.

O vice-presidente da CDL Cuiabá, Célio Fernandes, também argumentou que o Decreto 380, publicado no último dia do ano, surpreendeu até mesmo o staff do governo. Porém, o dirigente reforçou que o setor produtivo no segmento do comércio, acredita no Governo e sabe que é um governo diferente. “Eu sei que na sua equipe governador tem gente com competência para nos tirar desse imbróglio, porque é uma mudança extremamente complexa, e nós nunca nos furtamos de sentar para discutir politicamente e tecnicamente, de forma respeitosa e igualitária”, destacou Célio Fernandes.

Diante do cenário apresentado o chefe do Executivo decidiu atender a reivindicação do segmento do comércio e contabilistas e alterar os Decreto 380/381/385/15. Taques determinou aos secretários Seneri Paludo e Paulo Taques (Casa Civil) que juntamente com um grupo de representantes do segmento do comércio/contabilistas discutam como será feita essa alteração. Uma nova publicação deve sair nos próximos dias com a decisão do Governo de Mato Grosso.

O vice-presidente da FCDL-MT, Nelson Soares, aproveitou a oportunidade para sugerir ao governador que aproveite esse fórum criado para tratar das mudanças tributárias e transforme esse momento em uma discussão da melhoria do ambiente de negócios. “Vamos facilitar ainda mais a vinda de novos recursos, mas também fazer com que os empresários já instalados aqui e com capacidade de investimento façam novos investimentos em Mato Grosso, trazer mais recursos para cá”, comentou o dirigente.