Na manhã desta quinta-feira (05.11) representantes da Câmara Temática Setorial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que conta com a participação da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-MT) receberam uma boa notícia. As propostas discutidas entre diversas entidades na Câmara Temática serão unificadas coma proposta do Governo do Estado e se tornará uma mensagem única a ser protocolada na Casa de Leis.

Pela Federação das CDLs participou da Câmara Temática o 2º vice-presidente, Nelson Soares Junior.

“Com a participação de todas as entidades foi elaborada uma proposta com abrangência nas áreas tributária e financeira, tem interação e inovação. A Lei determina o que o Governo pode fazer, se quiser fazer. A gente espera que as nossas ideias possam contribuir, pois foi um pedido do próprio governador”, destacou o representante da FCDL-MT.

A informação foi repassada aos representantes da Câmara Temática, durante reunião, no gabinete do secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, com a presença dos secretários de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) Paulo Brustolin e de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) Seneri Paludo.

“É um projeto coerente”, disse Paulo Brustolin, secretário de Fazenda.

O secretário Seneri Paludo explicou que a equipe econômica do Governo tem se debruçado para encontrar uma solução que traga benefícios aos empresários contribuintes, sem desestabilizar o Estado. “Por prudência nesse momento vamos dar o 1º passo de alterar de fato, sem pegadinha, o sublimite do Simples para R$ 2.520”, informou o secretário.

Seneri Paludo e o secretário- adjunto de Empreendedorismo e Investimento, Leopoldo Mendonça, reforçaram que o trabalho desenvolvido pela Câmara Temática (composta por diversas entidades) vai ser unificado com a minuta do Governo do Estado e entregue uma proposta única para ser votada na Assembleia Legislativa. Na próxima semana Governo e Câmara Temática finalizam a proposta que será protocolada oficialmente no dia 17 de novembro, durante o 7º Fomenta Nacional (evento do Sebrae).

Representantes da OAB-MT, Sebrae-MT e CRCMT destacaram que a atual política do teto do Simples tem levado as empresas a praticarem fraude fiscal. “O governo diz para a empresa não cresça. Criar outra empresa para ser enquadrado num limite de tributação é fraude”, disse o representante da OAB, Darius Canavarros Palma.

Foi muito defendida a criação da faixa escalonada, progressiva, e de acordo com Seneri Paludo será um assunto debatido na Reforma Tributária. O gestor destacou também que uma política setorizada é algo factível pela gestão tributária estadual.

O diretor da Fecomércio Roberto Peron foi um dos defensores da faixa escalonada e acredita que criando faixas tira essa penalização do empresário, o medo de crescer. Peron defendeu ainda a isonomia para o comércio.

Nelson Soares elogiou a iniciativa do Governo em ouvir os segmentos antes de aprovar uma Lei e acredita que agora terá aplicabilidade, pois vai corrigir os problemas antes de aprovar. “Agora vai mudar, tem condições de mudar”, disse o dirigente.

A Câmara Setorial Temática (CST) sobre a Reforma Tributária em Mato Grosso, na Assembleia Legislativa foi uma proposta requerida pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB). A presidência da CST está a cargo do servidor da Assembleia Legislativa, Xisto Bueno, que citou as principais propostas, sendo: simplificação de processo; desburocratização; política de desoneração; criação de uma política de desenvolvimento regional com estímulo tributário para instalação de empreendimentos em regiões específicas; incentivos fiscais; diferencial alíquota; questão das micro e pequenas empresas; desoneração da cesta básica, bitributação e pagamento de imposto sobre imposto; transferência do gado em pé e tributação sobre o transporte.

Participam da Câmara Setorial Temática representantes da Secretaria de Fazenda, Secretaria de Planejamento, Ordem dos Advogados (OAB), Federação das Indústrias (Fiemt), Federação de Agricultura e Pecuária (Famato), Federação do Comércio (Fecomercio), Sindicato de Fiscais de Tributos Estaduais (Sindifisco), Conselho Regional de Contabilidade, SEBRAE e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas